A Prefeitura de Soledade teve oficializada a adesão ao Termo de Cooperação referente ao Convênio Bioma Mata Atlântica. O documento foi publicado na última sexta-feira (26) e formaliza a parceria entre o Município de Soledade, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

Com a formalização do termo, o Município passa a ter competência para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos localizados em Soledade, conforme as atribuições previstas no convênio. A medida também permite a emissão de alvarás relacionados ao manejo florestal diretamente pela Administração Municipal.

A celebração do termo foi viabilizada após o atendimento dos requisitos exigidos para a delegação da competência, entre eles, a criação do cargo de Fiscal Ambiental. A diretora do Departamento de Meio Ambiente, Luana Amarante Scherer, explica que a formalização foi possível após a realização do concurso público e a nomeação da servidora responsável pela função. “Com a realização do concurso, tivemos a aprovação e nomeação da servidora e, a partir disso, buscamos a formalização do convênio”, afirmou.

O prefeito Paulo Cattaneo destaca que a medida contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos e permite que os alvarás sejam emitidos pelo próprio Município. “Isso agiliza a emissão dos alvarás e reduz o custo desse serviço, que passa a ser realizado aqui. Também possibilita o andamento de processos que estavam aguardando essa definição, especialmente relacionados a empreendimentos", disse.

Com a adesão ao convênio, o Município amplia sua atuação na condução dos processos ambientais, organizando o atendimento às demandas locais. A diretora do Departamento de Meio Ambiente ressalta que a delegação da competência não altera o cumprimento da legislação ambiental, permanecendo obrigatória a observância das normas estaduais e federais.